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Lei do temporário: Como pode ajudar as empresas

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O trabalho temporário não se trata de uma terceirização, nem de um registro nos moldes tradicionais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tampouco é um contrato de experiência por prazo determinado.

 

Essa lei funciona como uma alternativa para acabar com o trabalho informal, que acaba acontecendo quando existe uma situação em que o contrato firmado entre as partes – empregador e empregado – não tem a intenção de ser feito com duração indeterminada, como acontece nas contratações comuns.

 

De acordo com a lei, o trabalho temporário é permitido em duas situações: 

 

  • na substituição de empregado em período de férias, licenças ou afastamentos;
  • e em caso de acréscimo extraordinário de tarefas.

 

Quando o empregador contrata um profissional para o trabalho efetivo, o fim do vínculo empregatício não tem uma data definida. Essa é a diferença mais evidente entre a contratação efetiva e a de um trabalhador temporário, que tem data prevista para o fim da relação de trabalho.

 

O contrato de trabalho temporário é o mais comum em períodos de alta demanda. Ele é regido por uma Lei específica, a Lei 6.019/74. 

 

Uma das características desse tipo de contrato, é que ele não é feito diretamente pela empresa contratante, mas uma empresa intermediária, especializada nesse tipo de relação de trabalho, como as agências de emprego. 

 

O contrato de trabalho temporário pode durar até 180 dias, podendo ser consecutivos ou não, e a empresa ainda pode prorrogar por mais 90 dias, se necessário, desde que comprove a necessidade real desse prolongamento.

 

Os funcionários temporários ou contratados pelo período de experiência têm os mesmos direitos de um empregado fixo da empresa, já que são contratados de acordo com as regras da CLT, inclusive com assinatura na carteira de trabalho, exceto o seguro-desemprego.

 

A grande vantagem para as empresas é que a lei do trabalho temporário permite a contratação específica para períodos de alta demanda ou para uma necessidade operacional específica, sem os grandes encargos de uma contratação tradicional e com respaldo legal, além de uma intermediação especializada, que elimina o trabalho de ter que lidar com a dispensa, quando chega o momento de que ela aconteça.

 

Se a sua empresa se enquadra nas situações permitidas para o trabalho temporário, aproveite mais essa modalidade de prestação de serviços para planejar suas operações.

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